Este documento reúne os Termos de Uso do site Natureza Política em Jogo, as condições de uso dos jogos disponibilizados para download e a Política de Privacidade relativa ao tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Última atualização: 16 de setembro de 2026.

1. Aceitação dos termos

Ao navegar neste site, preencher nossos formulários ou baixar qualquer um dos jogos aqui disponibilizados, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, por favor não utilize o site nem realize downloads.

2. Quem somos

O Natureza Política em Jogo é um projeto do Programa de Extensão “Natureza Política”, associado ao Grupo de Pesquisa de mesmo nome, vinculado à Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (EA-UFMG), com finalidade educativa, científica e de extensão universitária, sem fins lucrativos.

3. Objeto: os jogos disponibilizados

O site disponibiliza, de forma gratuita, arquivos digitais de jogos desenvolvidos pelo Grupo de Pesquisa, destinados à impressão e ao uso em atividades educativas, formativas e de mobilização comunitária. Os arquivos são oferecidos em versões de impressão profissional e econômica, e podem estar hospedados em serviços de terceiros (como o Google Drive).

Os materiais são fornecidos “no estado em que se encontram”, podendo ser atualizados, substituídos ou removidos a qualquer momento, sem aviso prévio.

4. Licença de uso dos jogos

Salvo indicação expressa em contrário no próprio material, os jogos deste site são licenciados sob a licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional (CC BY-NC-SA 4.0).

Você tem permissão para:

• Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato;
• Adaptar — remixar, transformar e criar a partir do material;
• Imprimir e aplicar os jogos em oficinas, aulas, formações, atividades comunitárias e pesquisas.

Desde que respeitadas as seguintes condições:

• Atribuição — você deve dar o crédito apropriado ao Natureza Política em Jogo / Grupo de Pesquisa e Extensão Natureza Política (EA-UFMG), indicar se foram feitas alterações e fornecer um link para esta licença;
• NãoComercial — você não pode usar o material para fins comerciais, isto é, para obtenção de vantagem econômica ou compensação monetária. A contratação de gráfica para impressão dos exemplares destinados ao seu próprio uso não é considerada uso comercial;
• CompartilhaIgual — se você remixar, transformar ou criar a partir do material, deverá distribuir suas contribuições sob a mesma licença.

É expressamente vedado: vender, licenciar ou explorar comercialmente os jogos ou suas adaptações; remover marcas, créditos ou logotipos dos materiais; apresentar-se como autor do material; e utilizar o conteúdo para fins ilícitos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.

O texto completo da licença está disponível em creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt-br.

5. Propriedade intelectual

Ressalvada a licença concedida na cláusula 4, todos os direitos sobre os jogos, textos, imagens, identidade visual, marcas e demais conteúdos deste site pertencem aos seus respectivos titulares. A licença Creative Commons aplica-se aos jogos disponibilizados para download e não se estende automaticamente à identidade visual do projeto, aos logotipos institucionais nem a conteúdos de terceiros eventualmente publicados no site, cujos direitos permanecem com seus autores.

6. Cadastro para download

O download dos jogos está condicionado ao preenchimento de um formulário e ao aceite expresso destes termos. Coletamos, nessa etapa, nome e endereço de e-mail, além de registrarmos a data, o endereço IP e o jogo baixado.

Essas informações têm finalidade exclusivamente acadêmica e institucional: mensurar o alcance da extensão universitária, elaborar relatórios para as agências de fomento e órgãos de avaliação, aprimorar os materiais e, quando necessário, entrar em contato sobre atualizações dos jogos. Não comercializamos, alugamos ou cedemos seus dados a terceiros para fins publicitários.

7. Tratamento de dados pessoais (LGPD)

Dados coletados. Além dos dados de download acima, podemos coletar: dados de identificação e contato fornecidos voluntariamente em nossos formulários; relatos, comentários, dúvidas e sugestões sobre a experiência de uso dos jogos; e imagens enviadas por você, de forma opcional.

Finalidades. Os dados são utilizados exclusivamente para: comunicação direta com os participantes; aprimoramento e desenvolvimento dos jogos; produção de conhecimento científico (artigos, relatórios e apresentações acadêmicas); e divulgação institucional e em redes sociais — esta última apenas mediante autorização expressa para o uso de fotos e relatos.

Base legal. O tratamento se dá com fundamento no consentimento do titular (art. 7º, I), na realização de estudos por órgão de pesquisa (art. 7º, IV) e no legítimo interesse do projeto (art. 7º, IX), conforme o caso.

Compartilhamento. Os dados podem ser processados por prestadores de serviço que dão suporte ao funcionamento do site (hospedagem, e-mail e armazenamento de arquivos), limitados ao estritamente necessário. Publicações acadêmicas utilizam dados de forma agregada ou anonimizada, salvo autorização específica em contrário.

Retenção. Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades acima ou das obrigações legais aplicáveis, podendo ser eliminados a pedido do titular, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.

8. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos seus dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, utilize a página Fale conosco.

9. Cookies

Este site utiliza cookies necessários ao seu funcionamento e, mediante consentimento, cookies de medição de audiência. Você pode gerenciar suas preferências pelo aviso de cookies exibido na primeira visita ou pelo botão de consentimento disponível nas páginas.

10. Conteúdo de terceiros e disponibilidade

O site pode conter links para páginas e serviços de terceiros, sobre os quais não temos controle e cujas políticas próprias se aplicam. Empenhamo-nos para manter o site disponível e as informações corretas, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou isento de erros, nem nos responsabilizamos por indisponibilidades de serviços externos de hospedagem de arquivos.

11. Limitação de responsabilidade

Os jogos são materiais educativos de uso livre e responsável. O projeto não se responsabiliza pelo uso que terceiros fizerem dos materiais, por adaptações realizadas por outros, nem por eventuais danos decorrentes de uso indevido, em desacordo com estes termos ou com a licença aplicável.

12. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou do próprio projeto. A data da última atualização é sempre indicada no início desta página, e recomendamos sua consulta periódica.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso, sobre a licença dos jogos ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser encaminhadas pela página Fale conosco.

Grupo de Pesquisa e Extensão Natureza Política — Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (EA-UFMG), Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir questões oriundas destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.